Legislação da SEE SP

São Paulo

• Resolução SE – 38, de 19-6-2009
• Resolução SE-86, de 28-11-2008
• Resolução SE – 31, de 24-3-2008
• Resolução SE 11, de 31-1-2008
• DELIBERAÇÃO CEE n.º 68/2007
• Resolução SE 70: Dispõe sobre os perfis profissionais
• Deliberação CEE 94/09 e Indicação CEE 95/09
• Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009
• Resolução SE Nº 95, de 21/11/2000
• Resolução SE Nº 061/2002
• Resolução SE nº 97/2003
• Resolução SE 27, de 9-5-2011
• Decreto, Nº 57.730 de 04 de Janeiro de 2012
• Resolução SE 14 de 08/02/2012
• TAC-Termo de Ajustamento de Conduta